Newsletter – 05/05/2017

Leia a Newsletter Semanal elaborada por nossos profissionais, com base nas principais notícias jurídicas desta semana, cujos destaques, dentre outros, são os seguintes:

  • STF: INICIADO JULGAMENTO SOBRE LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA
  • STJ: HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE PESSOA NATURAL E CORRETORAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
  • ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
  • STJ: DEPÓSITOS JUDICIAIS SUJEITAM-SE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

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About the author: Roque Khouri