Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando
Leia mais
Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF-4
  Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse
Leia mais
Desconsideração da personalidade jurídica anterior ao novo CPC não obriga citação de sócio
  O ministro Villas Bôas Cueva se valeu de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada à luz do antigo
Leia mais